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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:00

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:11

A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica da dignidade da pessoa humana.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:40

Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:48

Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio
Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00

O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios

Jurídicas da AGU", publicado pela Editora Servanda, 2007, em co-autoria de Ewerton Marcus de Oliveira Góis.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:34

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00

OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia

A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 14:32

Ordem dos Advogados do Brasil consegue a liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades, como autarquias e fundações federais
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 12:12

Ordem dos Advogados do Brasil: Defesa deve se desculpar e PGR responsabilizar autor de atentado

O atentado, ocorrido em 1980, vitimou a secretária da Ordem Lyda Monteiro
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:38

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

A OAB entende que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto qualquer proposta de alteração de seu conteúdo seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:30

Câmara aprova supersimples para advogados

Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:45

CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:30

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal na PEC dos recursos

Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:30

OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 18:00

OAB requer e CNMP irá oficiar MP para apurar assassinatos de advogados

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:00

Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013

Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:45

Conselho Pleno da OAB Nacional aprova ingresso na ADI das biografias

Entidade será parte na ação que contesta a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de obras
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:45

Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados

Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 15:15

Conselho Pleno aprova moção de desagravo a advogado agredido

Entidade não tolerará qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, bem como quaisquer atos que atentem contra as prerrogativas da advocacia

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 6846

Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões

O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica da dignidade da pessoa humana.

Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio

Jurídicas da AGU", publicado pela Editora Servanda, 2007, em co-autoria de Ewerton Marcus de Oliveira Góis.

Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades, como autarquias e fundações federais

O atentado, ocorrido em 1980, vitimou a secretária da Ordem Lyda Monteiro

A OAB entende que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto qualquer proposta de alteração de seu conteúdo seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal

Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado

Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído

Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados

Entidade será parte na ação que contesta a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de obras

Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual

Entidade não tolerará qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, bem como quaisquer atos que atentem contra as prerrogativas da advocacia

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